Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 31,
"descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
"nome": "A mulher",
"valor": 124
},
{
"codigo": 31,
"descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
"nome": "A mulher",
"valor": 124
},
{
"codigo": 32,
"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"codigo": 32,
"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
"valor": 128
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"codigo": 32,
"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"codigo": 32,
"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"codigo": 32,
"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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"valor": 128
},
{
"codigo": 32,
"descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
"nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
"valor": 128
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11299",
"nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
}
}
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000211920178180061 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f54a366ec4693d5e42a3fe5387d55f4c02751b79527218a0b7bb5e4ca7deff37. SHA-256 do comentário:bd7c04faa07a7997de75b3b66def9499a9c4fcd9ccf7ebeb8b2bb1d27c93368c.