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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT4 00001516720155040821

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ALEGRETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 696268ac242362f84fb536f3931e497dd93a60756ba7145905ea0d9d79c70101

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 696268ac242362f84fb536f3931e497dd93a60756ba7145905ea0d9d79c70101
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 696268ac242362f84fb536f3931e497dd93a60756ba7145905ea0d9d79c70101
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 696268ac242362f84fb536f3931e497dd93a60756ba7145905ea0d9d79c70101
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-04-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-08-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-11-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-08 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-16
Conclusão (TPU 51)
2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Execução frustrada (TPU 276)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-10-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46877",
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  3. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
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  }
}
  10. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  11. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  14. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  16. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  17. 2021-08-27T07:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  18. 2021-08-27T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  19. 2021-08-28T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  20. 2021-08-28T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  21. 2021-09-07T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
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  22. 2025-10-06T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  23. 2025-10-07T05:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  24. 2025-10-07T05:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  25. 2025-10-09T15:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  26. 2025-10-14T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  27. 2025-10-15T07:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  28. 2025-10-15T07:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  29. 2025-10-15T11:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46877",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"
  }
}
  30. 2025-12-16T07:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  31. 2025-12-17T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-12-17T13:42:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  33. 2025-12-18T06:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2025-12-18T06:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  36. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  37. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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  38. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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  39. 2018-05-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  40. 2019-09-30T08:33:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.