TRF4 — 00019304120054047013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de JacarezinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63fab02a3e33170733289c8d364451c824f5077b3ec586701350a3b2ceffbad9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Movimentações públicas

  1. 2016-11-10T18:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-11-07T16:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-10-10T18:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-09-30T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-07-27T16:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-05-02T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-04-07T15:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-04-05T16:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-03-08T17:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-03-02T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-10-09T19:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-06-11T15:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-05-26T16:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2015-04-14T17:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-04-14T13:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-03-26T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-03-20T15:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2015-02-20T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-01-29T14:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-11-10T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-10-28T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2014-09-17T14:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2014-09-16T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2014-09-16T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-08-08T13:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2014-08-07T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-05-14T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-02-03T16:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-11-12T15:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2012-08-21T15:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2012-06-21T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2012-05-25T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2012-03-27T18:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-02-27T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-02-02T10:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2012-01-26T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-11-07T13:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2011-10-24T15:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  39. 2011-10-11T16:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  40. 2011-09-02T15:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ]
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  41. 2011-08-31T16:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  42. 2011-08-31T15:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
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      ]
    }
  43. 2011-08-31T14:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  44. 2011-07-14T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2011-07-04T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2011-07-04T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2011-06-22T13:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2011-06-22T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2011-06-22T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  50. 2011-06-20T13:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  51. 2011-06-02T17:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2011-03-24T16:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2011-03-21T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2011-03-17T19:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2011-02-22T18:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  56. 2011-02-22T18:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2011-02-01T15:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2011-02-01T14:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2010-10-08T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  60. 2010-09-08T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2010-07-12T14:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2010-07-01T17:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2010-06-28T10:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2010-06-01T15:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2009-03-16T14:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2009-03-13T19:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  67. 2009-02-05T15:10:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  68. 2009-03-02T19:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2009-02-06T13:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2009-01-28T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  71. 2009-01-27T13:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2009-01-09T12:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  73. 2005-10-05T15:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2005-09-16T12:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2008-07-11T00:32:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  76. 2005-09-02T14:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2005-08-19T16:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  78. 2005-08-08T14:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2005-07-27T12:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  80. 2005-07-06T19:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2005-07-05T19:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2005-04-22T13:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2005-04-12T16:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  84. 2016-12-20T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2016-12-17T13:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  86. 2016-11-07T15:05:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2016-05-02T11:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2016-03-02T10:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2015-10-19T16:22:48.000Z — Paga (TPU 12169)
  90. 2015-06-10T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2015-04-30T18:01:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  92. 2015-03-26T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  93. 2015-02-11T15:47:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2014-12-12T17:10:19.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  95. 2014-10-28T15:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2014-09-03T19:07:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2013-11-12T15:35:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  98. 2012-08-23T13:19:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  99. 2012-06-13T13:19:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  100. 2012-04-09T09:54:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  101. 2011-11-28T15:00:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2011-10-24T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2011-09-06T14:36:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2011-07-14T16:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2011-06-29T15:11:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2011-05-04T15:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2011-03-21T14:05:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  108. 2011-02-03T14:38:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2010-12-16T14:05:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  110. 2010-09-08T15:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2010-09-08T13:57:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  112. 2010-07-19T17:23:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2010-07-06T14:59:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2010-06-08T18:32:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2009-03-24T10:45:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  116. 2009-03-23T16:43:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2009-03-16T07:43:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  118. 2009-02-13T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2009-02-04T13:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2009-01-21T16:13:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2009-01-07T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2005-09-23T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2005-09-13T16:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2005-08-26T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2005-08-10T16:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2005-08-02T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2005-07-07T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2005-07-06T18:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2005-07-05T19:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2005-04-26T16:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2005-04-15T14:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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