TJES — 00000229820208080021
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- TJRR — 08011817120248230090 — Carta Precatória Cível · 2024-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / VARA CÍVEL
- TJRN — 00027168620118200129 — Procedimento Comum Cível · 2011-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 3ª VARA
- TJRR — 08000847320218230047 — Procedimento Comum Cível · 2021-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- TJMT — 00000496520128110090 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- TJRN — 00061237220118200106 — Procedimento Comum Cível · 2011-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPI — 00001716320198180082 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE AROAZES
- TRF5 — 00118603520244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 2ª Relatoria Turma Recursal
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