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TJBA — 00003381720158050136

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0679f225205e7172c9a8011a2b85f06ff56387d3aff7232c1ea7c4ffa18beeec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas

2015-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-10-02T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 128
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2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2015-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2015-11-17T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "4702",
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2021-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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2021-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4702",
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2022-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4702",
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2022-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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  }
}

2023-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2015-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-09-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-11-23T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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