TRT10 — 00000362620235100004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18444afb9c2d36c0655c9fa7b8764fbc81cf51d5379e7945c4e4ee40b4dddc89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Desistência (TPU 463)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2023-01-12T09:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2023-01-12T09:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  3. 2023-01-16T15:54:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2023-01-16T15:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2023-01-16T15:56:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2023-01-16T15:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2023-01-17T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  8. 2023-01-17T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  9. 2023-01-17T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2023-01-31T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2023-03-05T21:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2023-03-05T21:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2023-03-06T11:26:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2023-03-06T12:12:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2023-03-10T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2023-03-21T13:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  17. 2023-03-23T09:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2023-03-23T09:11:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2023-03-23T10:19:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2023-03-23T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2023-03-23T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2023-03-24T01:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2023-03-24T01:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2023-03-24T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2023-03-24T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2023-04-11T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2023-04-11T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2023-04-11T08:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  29. 2023-04-11T11:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  30. 2023-01-16T15:20:23.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  31. 2023-01-16T15:57:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  32. 2023-03-23T10:19:17.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  33. 2023-04-11T10:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  34. 2023-04-11T11:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27631",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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