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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00014797520218190070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b715a25d58b0cab9b61ef98f4ce335070e993857f405a61880990dbe09ad9d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-03-24 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-03-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T17:02:16.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210809000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86b715a25d58b0cab9b61ef98f4ce335070e993857f405a61880990dbe09ad9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-01
Conclusão (TPU 51)
2022-07-04
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-24
Improcedência (TPU 220)
2022-03-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-24
Audiência (TPU 970)
2022-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-09T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-09-15T15:08:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-09-15T15:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-09-15T15:09:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-10-15T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-11-18T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-11-19T15:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2022-01-10T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2022-01-21T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2022-01-27T12:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-01-27T16:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-01-28T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2022-02-01T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2022-02-04T15:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2022-02-08T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-02-08T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-03-24T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-05-25T17:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-07-04T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-08-01T11:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-08-09T15:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-09-23T13:08:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2021-09-24T13:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2021-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-10-19T13:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-11-03T13:54:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-11-18T17:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2021-11-19T12:17:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2021-11-19T12:17:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2022-01-10T14:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2022-01-14T17:41:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2022-01-14T17:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2022-01-14T17:41:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2022-01-14T17:41:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  35. 2022-01-17T17:41:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  36. 2022-01-17T17:41:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  37. 2022-01-17T17:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  38. 2022-01-17T17:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  39. 2022-01-27T14:58:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  40. 2022-01-27T14:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63285",
    "nome": "SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.