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TJBA — 03404824520138050001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ee119bf3820db46df361b98c396716e9d3a4615b2517e9f5cd5a9850d9a1339

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-02 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20: Definitivo (TPU 246)
2022-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-20: Remessa (TPU 123)
2022-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07: Remessa (TPU 123)
2022-07-26: Publicação (TPU 92)
2022-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-05-27: Conclusão (TPU 51)
2022-05-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Ver outros registros do assunto TPU 9582

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2014-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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2014-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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2022-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17173",
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2022-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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2013-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}

2014-02-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
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2014-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
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2022-07-21T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}

2022-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}

2022-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17173",
    "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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