TJPB — 00001136920038152001

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da ParaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c3149cfc00eb1cc11218c1e8dda89bf7cc7ffd62d45401bbca703ae9b955b57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-21 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-01-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18
Definitivo (TPU 246)
2021-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Documento (TPU 581)
2021-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  3. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  4. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  6. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  7. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  8. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  9. 2018-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  10. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  11. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  12. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  13. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  14. 2018-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  15. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  16. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  17. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  18. 2018-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  19. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  20. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  21. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  22. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  23. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  24. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  25. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  26. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  27. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  28. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  29. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  30. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  31. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  32. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  33. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  34. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  35. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  36. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  37. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  38. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  39. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }
  40. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17365",
        "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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