Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000230820105030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b45bc8c78de0522ab2a6b09c1ba77773ecde677305fc7c7174f4fd4ebcd1dc94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: b45bc8c78de0522ab2a6b09c1ba77773ecde677305fc7c7174f4fd4ebcd1dc94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b45bc8c78de0522ab2a6b09c1ba77773ecde677305fc7c7174f4fd4ebcd1dc94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2010-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2010-10-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2011-02-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2011-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2011-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2011-03-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2011-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2011-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2011-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2011-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2011-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2011-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2011-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:55.434386488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b45bc8c78de0522ab2a6b09c1ba77773ecde677305fc7c7174f4fd4ebcd1dc94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-22 a 2017-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2011-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-18
Mandado (TPU 106)
2011-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Desconto Sindical | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Indenização por Dano Estético | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2010-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.