TJMG — 22859100820218130000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Habeas Corpus - Cabimento | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas
- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2023-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00003296120228179000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2022-05-17 · 2 referência(s) em comum
- TRF6 — 60089781520244060000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-10-24 · 2 referência(s) em comum
- TJMG — 21797748420218130000 — Recurso Ordinário · 2021-11-25 · 2 referência(s) em comum
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- TJMG — 21797826120218130000 — Recurso Ordinário · 2021-11-11 · 2 referência(s) em comum
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