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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03131468520148210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e583737bf3a32bdbdcc6df6e3e01e6c042a1f55f16d2788b39a835dcc6b5af56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03131468520148210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e583737bf3a32bdbdcc6df6e3e01e6c042a1f55f16d2788b39a835dcc6b5af56. SHA-256 do comentário: 2f9c4d9e838754c4c6efb0e8387295963292d0f9c108e8f60dbb72ab423689f2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: e583737bf3a32bdbdcc6df6e3e01e6c042a1f55f16d2788b39a835dcc6b5af56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: e583737bf3a32bdbdcc6df6e3e01e6c042a1f55f16d2788b39a835dcc6b5af56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-11-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2018-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2018-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2018-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2018-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:21.018809718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e583737bf3a32bdbdcc6df6e3e01e6c042a1f55f16d2788b39a835dcc6b5af56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-24
Recebimento (TPU 132)
2018-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-05
Recebimento (TPU 132)
2018-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-27
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T16:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-12-09T10:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-02-05T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-02-18T14:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-02-19T08:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-03-14T12:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-14T17:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-11-22T10:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-11-25T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-11-28T08:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-11-28T16:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-07T09:42:36.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2016-12-09T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-12-12T11:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-12-12T16:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-12-13T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-14T15:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-12-15T15:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-12-16T09:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-01-11T11:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-09T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-02-09T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-10T11:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-07T16:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-03-08T09:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-03-14T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-14T17:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-03-16T09:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-16T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-27T15:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-03-28T09:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-04-04T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-04T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-04-06T07:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-04-06T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-19T15:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-19T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-24T14:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-27T14:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-04-28T09:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.