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TJPA — 00000442420088140050

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050dee5185bfda7d9604f16fa3d82d12bdf800ffaa64d832ae302baf7491bfa8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-30 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Publicação (TPU 92)
2026-09-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-24: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-09-24: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Conclusão (TPU 51)
2026-08-10: Petição (TPU 85)
2026-08-10: Mandado (TPU 106)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Mandado (TPU 106)
2026-07-29: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-09T13:33:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T11:53:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T12:20:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-28T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-08T02:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-15T10:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T15:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T09:25:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T06:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T21:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T20:56:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-09-09T19:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-15T21:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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  }
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2024-10-11T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T12:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2025-02-14T08:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2025-04-29T18:08:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-06T20:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
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}

2026-02-26T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "7033",
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2026-08-04T16:52:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
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}

2026-08-04T16:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-08-10T16:38:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-08-10T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
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  }
}

2026-09-24T10:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-09-24T11:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-09-24T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-09-26T01:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2026-09-28T02:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2009-11-30T05:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2011-04-14T09:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
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}

2019-09-06T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
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2022-07-21T11:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2013-10-01T20:11:31.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-09-06T09:20:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}
```
2019-09-06T09:20:59.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2019-12-13T11:38:08.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-07-21T11:13:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2024-10-11T13:28:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004329020218250008 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRT22 — 00004616920135220004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT22
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TJPB — 00006625120128150421 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJPB — 00006689220148150581 — Cumprimento de sentença · 2014-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Vara Única de Rio Tinto
TJRO — 70001581820178220012 — Cumprimento de sentença · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA GENÉRICA
TJPA — 00003398120118140074 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
TJDFT — 00241798220078070001 — Cumprimento de sentença · 2019-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJPI — 00001923820168180084 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

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Cumprimento de obrigação de fazer: cobrar a multa diária — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1313 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 735 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.013.922 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.235.411 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Negociar dívida prescrita pode fazer a obrigação renascer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada