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TJAP — 00003920720228030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fbff3a49a9b49c55e8ee57b00f0e5ee1619f1fc5904f79342b74a59bdb560ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12: Definitivo (TPU 246)
2023-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08: Improcedência (TPU 220)
2023-11-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-17T14:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-02-11T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-04T20:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-04-25T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-03T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-04T11:49:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-10-02T19:42:53.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-10-03T16:26:10.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-11-08T11:11:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2022-01-19T09:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-01-27T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-11T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-22T15:16:38.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-02-25T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-25T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-29T11:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-12T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-19T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-19T11:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-04-25T13:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-05-13T11:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-05-18T08:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-17T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-02T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-08T11:11:54.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2023-11-17T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000280720268172750 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
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- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJPE — 00000280220248173130 — Inquérito Policial · 2024-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
TJMA — 00001935120198100048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
TJDFT — 00175838320158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJDFT — 00174089620148070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00175600620168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPA — 00003020520188140108 — Inquérito Policial · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJAP — 00025120220228030009 — Inquérito Policial · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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