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TJAP — 00004215320198030005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de TartarugalzinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46925326ddd9dda3545238430a865116c79d292d0793471665ce6ac22b9b31b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-20 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-08-29: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-08T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-20T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T17:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-08T07:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T20:00:53.000Z — Mandado (TPU 106)

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2019-06-07T18:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-10T10:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T15:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T09:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

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  }
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2019-10-09T09:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
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2019-10-14T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
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2019-10-14T18:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T18:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-11-22T15:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T08:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2019-11-25T08:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2019-11-26T09:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T19:11:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T19:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-29T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T18:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2020-01-10T14:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-02-03T16:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-02-05T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2020-02-05T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-02-11T12:59:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2020-02-21T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-03-02T11:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-03-10T08:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-06-01T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2020-07-06T22:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
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}

2020-07-06T23:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-07-14T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-07-14T10:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-07-14T17:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-07-21T21:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2020-07-22T09:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003418820218140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJES — 00001570520198080035 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJPI — 00001928920208180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJPI — 00001926020198180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJAP — 00031900920208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPI — 00001928020198180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 1ª VARA DE ALTOS
TJAP — 00031667820208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001568520188080057 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA

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