TRT13 — 00000596520215130001

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Assuntos

Aviso Prévio | Operador de Telemarketing | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços

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Movimentações públicas

1. 2021-01-29T15:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-02-01T10:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-02-01T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-02-01T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-02-01T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-02-03T14:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-02-03T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-02-14T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-02-14T13:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-02-17T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-02-17T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-02-17T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-02-17T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-02-23T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-02-24T19:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-02-25T23:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-02-26T09:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2021-02-26T09:39:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2021-02-26T09:39:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ]
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20. 2021-02-26T10:53:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ]
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21. 2021-02-26T17:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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22. 2021-02-28T20:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

23. 2021-03-03T10:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2021-03-08T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2021-03-10T11:15:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        },
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        },
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          "valor": 185
        }
      ]
    }

26. 2021-03-10T11:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

27. 2021-03-16T11:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

28. 2021-03-16T11:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

29. 2021-03-16T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

30. 2021-04-16T12:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2021-04-16T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

32. 2021-04-16T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2021-04-17T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

34. 2021-05-11T20:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

35. 2021-05-12T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

36. 2021-05-12T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

37. 2021-05-19T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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        }
      ]
    }

38. 2021-06-08T22:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2021-06-09T07:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

40. 2021-06-09T11:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

41. 2021-07-27T08:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

42. 2021-07-30T10:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2021-07-30T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

44. 2021-07-30T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2021-08-02T19:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

46. 2021-08-09T14:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

47. 2021-08-09T15:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

48. 2021-08-10T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2021-08-10T23:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }

50. 2021-08-11T09:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

51. 2021-08-12T20:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

52. 2021-08-12T20:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

53. 2021-08-26T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

54. 2021-08-26T15:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

55. 2021-08-26T15:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2021-09-09T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

57. 2021-09-09T16:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

58. 2021-10-01T21:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

59. 2021-10-03T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2021-10-03T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

61. 2021-10-25T18:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

62. 2021-10-25T19:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

63. 2021-10-25T20:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

64. 2021-10-25T20:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

65. 2021-11-03T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

66. 2021-11-08T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

67. 2021-02-02T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
68. 2021-02-02T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
69. 2021-02-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
70. 2021-02-11T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
71. 2021-02-11T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
72. 2021-02-18T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
73. 2021-02-18T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
74. 2021-02-18T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
75. 2021-02-18T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
76. 2021-02-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
77. 2021-02-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
78. 2021-02-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
79. 2021-03-17T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
80. 2021-03-17T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
81. 2021-03-17T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
82. 2021-03-17T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
83. 2021-04-06T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
84. 2021-04-06T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
85. 2021-04-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
86. 2021-04-16T12:57:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
87. 2021-04-17T02:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2021-04-17T02:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
89. 2021-04-17T02:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
90. 2021-04-17T02:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
91. 2021-04-21T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
92. 2021-04-21T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
93. 2021-05-06T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
94. 2021-05-13T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
95. 2021-05-13T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
96. 2021-05-13T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
97. 2021-05-13T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
98. 2021-05-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
99. 2021-05-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
100. 2021-06-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
101. 2021-07-28T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
102. 2021-07-28T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
103. 2021-07-31T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
104. 2021-07-31T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
105. 2021-07-31T01:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
106. 2021-08-11T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
107. 2021-08-11T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
108. 2021-08-14T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
109. 2021-08-14T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
110. 2021-08-14T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
111. 2021-08-14T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
112. 2021-08-19T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
113. 2021-08-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
114. 2021-08-27T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
115. 2021-08-27T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
116. 2021-08-27T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
117. 2021-08-27T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
118. 2021-10-05T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
119. 2021-10-05T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
120. 2021-10-05T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
121. 2021-10-05T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
122. 2021-10-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
123. 2021-10-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
124. 2021-10-27T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
125. 2021-10-27T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
126. 2021-10-27T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
127. 2021-10-27T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
128. 2021-10-29T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
129. 2021-10-29T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
130. 2021-02-17T11:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
131. 2021-02-17T13:09:14.000Z — Mandado (TPU 985)
132. 2021-03-16T11:46:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
133. 2021-03-16T11:46:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
134. 2021-04-16T14:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
135. 2021-05-12T15:34:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
136. 2021-06-09T11:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
137. 2021-07-30T11:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
138. 2021-08-12T20:23:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
139. 2021-08-26T15:45:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
140. 2021-09-29T09:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
141. 2021-10-03T13:36:55.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
142. 2021-10-25T19:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
143. 2021-10-25T19:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
144. 2021-10-25T19:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
145. 2021-10-25T19:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
146. 2021-10-25T20:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
147. 2021-11-03T17:21:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
148. 2021-11-08T15:27:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
149. 2021-11-08T15:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)