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STJ — 1925824

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-04-15Data Publicacao: 2026-04-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf77b204daacccb1793e7d2c38edcdf3a4d38c223a5318ff1345d479e903ddb4

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE PELO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PESSOA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO E MODUS OPERANDI COERENTE. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. CONSTATADA A VALIDADE DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE DIVERSAS VÍTIMAS QUE RECONHECERAM, CATEGORICAMENTE, O RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO RECORRIDO ACÓRDÃO QUE SE IMPÕE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DETRAÇÃO PENAL. AUSÊN…

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE PELO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PESSOA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO E MODUS OPERANDI COERENTE. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. CONSTATADA A VALIDADE DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE DIVERSAS VÍTIMAS QUE RECONHECERAM, CATEGORICAMENTE, O RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO RECORRIDO ACÓRDÃO QUE SE IMPÕE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DETRAÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. HETEROGENEIDADE DO MODUS OPERANDI. IDÔNEA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. EXAME QUE DEVE SER FEITO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - PREJUDICIALIDADE) STJ - <<REsp 2043917>>-MT (RECONHECIMENTO DE PESSOAS - CONFIRMAÇÃO POR OUTRAS PROVAS) STJ - <<AgRg no HC 664416>>-SC, <<AgRg no AgRg no AREsp 2697575>>-RJ, <<EDcl no AgRg no REsp 2230247>>-AL (PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE - FASE DE EXECUÇÃO) STJ - <<AgRg no AREsp 2183380>>-GO, <<AgRg nos EDcl no AREsp 1960145>>-SP

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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