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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00819695420228190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d3d2f8490014e399fcd660438703048e067112e469d2878444cb19bd8b98072

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-01-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-02-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-05-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-09 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Improcedência (TPU 220)
2023-05-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-22
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-09
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T10:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-08T13:33:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-08-03T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-08-04T13:17:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2023-01-26T21:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-01-30T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-02-02T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-09T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2023-05-22T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2022-06-08T13:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-09-02T16:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2022-09-02T16:39:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2022-09-02T16:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-09-02T16:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2022-12-29T02:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-01-17T14:13:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-01-17T14:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-02-02T13:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-02-02T13:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-04-24T17:32:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2023-04-24T17:32:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-04-24T17:54:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-04-24T17:54:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-05-19T03:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-05-22T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2023-05-23T17:34:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2023-05-29T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.