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TJES — 00000305520238080026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9171e209ab630ac91bfbbd7126514ca79f0231766f9fe5317d8e3e1215117568

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31: Definitivo (TPU 246)
2023-10-27: Mandado (TPU 106)
2023-09-13: Mandado (TPU 985)
2023-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10: Recebimento (TPU 132)
2023-08-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-31: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-07-28: Conclusão (TPU 51)
2023-06-22: (TPU )
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27: Recebimento (TPU 132)
2023-01-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-13T16:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2023-01-13T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T17:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2023-09-13T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2023-05-09T16:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-01-19T16:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T16:55:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-10-27T14:02:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2023-01-13T16:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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2023-01-20T09:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-08-04T14:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-01-13T16:42:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2023-01-13T17:35:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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}

2023-06-22T16:49:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T17:03:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T17:04:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T14:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T18:07:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T18:07:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T16:36:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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2023-07-31T14:47:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-27T13:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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}

2023-01-13T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
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2023-08-10T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00234527320148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJAP — 00031487020198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
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TJMG — 00231038520188130707 — Recurso Especial · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
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TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001565420178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPA — 00003393520108140133 — Auto de Prisão em Flagrante · 2010-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA

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