Ir ao conteúdo

TJGO — 00046994320178090024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cadcbdeb8e5f4ef0da04b5178bc2bba5e70919cf8497d01ff93f0b1331a694d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-03 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Definitivo (TPU 246)
2024-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-12: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11: Petição (TPU 85)
2024-04-02: Definitivo (TPU 246)
2024-03-13: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-11: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2017-06-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2017-06-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-05-31T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-05-31T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-06-22T12:37:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
```

2021-09-28T18:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-05T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-05T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-05T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-05T11:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-08T15:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-08T17:27:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-01-19T11:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-02-11T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-03-10T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-03-24T16:44:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-03-24T16:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-04-01T14:45:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-04-25T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-04-25T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-05-19T17:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-22T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-30T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-07T11:50:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-08T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-09T16:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-09T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-09-04T17:36:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-09-06T15:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-09-06T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-10-10T20:58:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-10-16T15:42:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-10-16T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-11-08T23:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-11-09T10:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-12-12T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-12-13T07:41:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-02-09T12:04:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-02-09T12:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00154035020178090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00047667420168090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00020820720208070010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
TJPR — 00000125920218160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000126420218160096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002045020248120048 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única
TJMS — 00002058820228120053 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única
TJPR — 00000061920198160196 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Leia também na Wiki Jurídica

Juizado de Violência Doméstica: o que ele julga — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
As seis formas de violência doméstica na Lei Maria da Penha — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Violência doméstica e guarda compartilhada: o que mudou em 2023 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Indenização por violência doméstica: dois caminhos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Divórcio no Juizado de Violência Doméstica: veja as regras — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Advogado da vítima no processo de violência doméstica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Vítima de violência doméstica tem advogado gratuito? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada