TJPE — 00000077320158171050

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b504b4b74e0180d57e9793246bea291508027cbdc475578d5a85dce9b6949a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

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Movimentações públicas

1. 2015-01-07T13:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2015-01-07T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2015-05-22T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-05-25T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-05-25T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-05-25T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-05-25T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "7742",
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8. 2015-05-25T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "7742",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
     }
   }

9. 2015-05-25T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
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       "codigo": "7742",
       "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
     }
   }

10. 2015-05-26T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

11. 2015-05-26T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

12. 2015-05-26T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "7742",
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13. 2015-05-26T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2015-08-10T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-11-06T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
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      }
    }

16. 2015-11-06T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

17. 2015-11-06T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "7742",
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    }

18. 2015-11-06T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

19. 2015-11-06T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

20. 2016-12-02T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

21. 2017-01-19T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

22. 2017-08-02T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

23. 2019-04-11T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

24. 2019-04-11T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

25. 2022-02-09T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

26. 2022-03-15T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

27. 2022-03-15T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

28. 2023-10-20T07:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

29. 2023-10-20T07:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

30. 2023-10-20T07:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

31. 2023-10-20T07:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

32. 2023-10-20T07:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

33. 2023-10-20T07:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

34. 2023-10-20T07:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

35. 2023-10-20T07:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

36. 2023-10-20T07:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

37. 2023-10-20T07:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

38. 2023-10-20T07:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

39. 2023-10-20T07:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

40. 2023-10-20T07:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

41. 2023-10-20T07:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

42. 2023-10-20T07:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

43. 2023-10-20T07:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

44. 2023-10-20T07:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

45. 2023-10-20T07:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

46. 2023-10-20T07:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

47. 2023-10-20T07:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

48. 2023-10-20T07:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

49. 2023-10-20T07:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

50. 2023-10-20T07:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

51. 2023-10-20T07:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

52. 2023-10-20T07:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

53. 2023-10-20T07:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

54. 2023-10-20T07:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

55. 2023-10-20T07:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

56. 2023-10-20T07:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

57. 2023-10-20T07:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

58. 2023-10-20T07:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

59. 2023-10-20T07:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

60. 2023-10-20T07:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

61. 2023-10-20T07:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

62. 2023-10-20T07:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

63. 2023-10-20T07:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

64. 2023-10-20T07:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

65. 2023-10-20T07:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

66. 2023-10-20T07:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

67. 2023-10-20T07:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

68. 2023-10-20T07:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

69. 2023-10-20T07:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

70. 2023-10-20T07:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

71. 2023-10-20T07:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

72. 2023-12-19T13:45:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

73. 2024-02-26T08:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

74. 2024-07-18T14:15:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

75. 2024-07-18T14:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

76. 2025-02-17T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

77. 2025-02-17T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

78. 2025-06-18T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

79. 2025-06-18T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

80. 2025-10-22T07:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

81. 2024-11-05T01:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

82. 2024-11-05T01:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

83. 2024-11-27T12:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

84. 2025-08-06T02:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

85. 2025-08-06T02:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

86. 2025-08-29T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

87. 2025-08-29T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

88. 2025-10-22T07:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

89. 2015-02-11T17:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

90. 2015-08-10T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

91. 2015-11-06T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

92. 2015-12-21T13:31:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

93. 2016-12-12T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

94. 2017-06-13T16:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

95. 2017-08-02T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

96. 2018-03-01T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

97. 2019-03-20T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

98. 2019-04-10T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

99. 2019-07-24T13:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7742",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
      }
    }

100. 2020-10-27T14:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

101. 2020-12-15T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

102. 2022-02-09T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

103. 2022-03-15T08:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

104. 2022-10-19T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

105. 2022-10-19T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

106. 2023-06-12T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

107. 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

108. 2023-10-10T20:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

109. 2023-10-10T20:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

110. 2023-10-20T07:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

111. 2023-10-20T07:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

112. 2023-10-20T07:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

113. 2024-02-26T10:24:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

114. 2024-10-29T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

115. 2024-10-29T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

116. 2025-06-19T08:26:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

117. 2025-08-04T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

118. 2025-08-04T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }

119. 2025-10-22T07:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "7742",
         "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
       }
     }