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STJ — 00000939120138240218

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31671d75d2e257f410af79a72b3a5600c5c9ca383008e20c98bdfe74dd28ab83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-22 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-24
Publicação (TPU 92)
2017-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-23
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Conclusão (TPU 51)
2017-09-08
Distribuição (TPU 26)
2017-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-08T14:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-08T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-23T13:08:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2017-08-22T12:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-22T17:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-24T05:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-03-07T14:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-03-07T14:41:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-11-23T18:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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