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TRE-SP — 06000051520216260192

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e105dfa207bef3ba171bdd9521c05947f6a5f08ac6088405e95e752e2e488823

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13: Definitivo (TPU 246)
2023-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13: Documento (TPU 581)
2023-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-27: Petição (TPU 85)
2023-03-22: Publicação (TPU 92)
2023-03-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-03T13:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T18:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T18:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-06T02:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-15T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-26T18:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T17:16:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T17:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T18:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-23T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T12:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T18:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T18:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T04:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T18:12:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T18:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T13:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14900",
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2021-06-11T03:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T18:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14900",
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  }
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2021-06-30T19:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T19:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-01T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14900",
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2021-07-01T20:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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2021-07-05T20:12:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
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2021-07-15T04:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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}

2021-07-15T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

2021-07-15T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

2021-07-16T18:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

2021-07-17T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
```

2021-07-19T02:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14900",
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2021-07-27T19:15:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
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2021-08-02T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-02T12:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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2021-08-02T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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2021-09-14T13:35:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

2021-09-14T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

2021-09-14T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 06000043020216260192 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
TRE-SP — 06000046620266260091 — Execução da Pena · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
TRE-BA — 06000502420216050056 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000058720236260210 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
TJPA — 00001100320178140401 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPA
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
TRE-RO — 06001278420226220004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RO
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / 4ª ZONA ELEITORAL
TJAM — 00001376220188047600 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2018-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-SP / TJAM
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
TRE-MG — 00001302620196130172 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme

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