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STJ — 2183472

Classe: RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData do julgamento: 2026-06-11Data da publicação: 2026-06-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1eed6f7d264e5429a992e41ef42c768f456c069c177a22a48a9ea5b12b1f763

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
1441827
Número de registro na fonte
202404432728
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EM CONCURSO MATERIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 386, VII, DO CPP, 33 E 59, AMBOS DO CP, E 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA NATUREZA DA DROGA E PELO CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ADOÇÃO PARCIAL DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECOTE DA CULPABILIDADE. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE DIANTE DA APREENSÃO CONCOMITANTE DE DROGA, A…

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EM CONCURSO MATERIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 386, VII, DO CPP, 33 E 59, AMBOS DO CP, E 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA NATUREZA DA DROGA E PELO CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ADOÇÃO PARCIAL DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECOTE DA CULPABILIDADE. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE DIANTE DA APREENSÃO CONCOMITANTE DE DROGA, ARMA E MUNIÇÕES. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA. PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. DESPROVIMENTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO CONCRETO. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 3º, DO CP. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, em parte, nos termos do dispositivo.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(TRÁFICO PRIVILEGIADO - DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS - APREENSÃO DE ARMA DE FOGO) STJ - <<AgRg no HC 798421>>-SP (REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL) STJ - <<AgRg no HC 624954>>-SP

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.