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STJ — 2107782

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-06-17Data Publicacao: 2026-06-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab632a1eb3450eeceb350c09835cbbee6b3b24720fa1839f6e09c80c29a54760

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSO ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. MÉTODO DO TERMO MÉDIO. INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SISTEMA TRIFÁSICO. PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA SEGUNDA FASE. RESULTADO MAIS BENÉFICO AO RÉU. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. JÚRI. VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA. ELEMENTOS INQUIS…

Ementa

RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSO ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. MÉTODO DO TERMO MÉDIO. INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SISTEMA TRIFÁSICO. PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA SEGUNDA FASE. RESULTADO MAIS BENÉFICO AO RÉU. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. JÚRI. VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA. ELEMENTOS INQUISITORIAIS CORROBORADOS EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍDEO NOS AUTOS SEM AFASTAR O SUPORTE PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Recurso especial do Ministério Público da Bahia e agravo em recurso especial de Yuri Oliveira Silva improvidos.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(DOSIMETRIA - MAGISTRADO - DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA) STJ - <<AgRg no AREsp 3031107>>-PB (DEPOIMENTO DE POLICIAIS - MEIO IDÔNEO DE PROVA) STJ - <<HC 1038319>>-DF

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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