TJRR — 07000063720118230010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18263a5f17cd1bd94ed36174a6a725ff8dde8e93876374d39150b68d3a1855ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-15 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-12T11:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-04T15:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-08-15T17:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-15T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-08-19T16:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2011-09-06T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-09-06T12:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2011-09-06T12:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
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  9. 2011-09-14T08:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-09-14T08:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2011-10-07T18:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-10-11T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-10-11T12:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2011-10-13T16:58:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-10-19T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-10-19T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-01-18T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-01-18T00:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  19. 2012-02-06T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2012-02-06T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2012-02-06T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2012-06-06T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2012-06-06T00:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2012-06-21T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2012-06-21T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2012-06-21T11:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2012-06-28T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2013-06-22T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2013-06-22T00:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2013-06-27T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2013-06-27T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2013-07-29T17:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2013-08-06T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2013-08-06T09:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2013-08-06T09:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2013-08-12T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2013-08-12T13:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2013-08-13T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2013-08-13T09:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2013-10-02T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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