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TJRR — 07034776120118230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c450fdb14dabdeed30cdd6847032fc5be905c836fe8ad70df50edbf0ea9541f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-30 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-08: Documento (TPU 581)
2025-06-05: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-03T10:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T07:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2011-09-30T10:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-30T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-10T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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```
2011-10-11T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2011-10-13T14:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-07T08:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-09T12:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-12T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-07T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2012-02-09T08:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-27T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2012-02-29T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
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  }
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2012-03-07T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-07T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-03-12T13:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-04-02T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-09T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2012-04-09T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-13T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2012-04-13T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-04-13T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-05-04T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-05-04T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
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2012-06-04T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-06-21T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-06-21T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-25T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-07-13T09:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-07-13T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-06T12:21:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-08T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-08T13:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-08T17:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-15T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-15T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-30T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-09-25T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-10-26T08:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002091120208120049 — Produção Antecipada da Prova · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJMS — 00002089520018120015 — Execução da Pena · 2001-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara
TJRO — 02042803420068220001 — Cumprimento de sentença · 2006-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011922020228230010 — Carta Precatória Cível · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT17 — 00001892820185170008 — Produção Antecipada da Prova · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT17
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TJMS — 00002094020128120033 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJPA — 00003050920118140074 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
TJMG — 00234539320168130335 — Recurso Especial · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
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Cumprimento de obrigação de fazer: cobrar a multa diária — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1313 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 735 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.013.922 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.235.411 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Negociar dívida prescrita pode fazer a obrigação renascer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada