TJAC — 00141353520088010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- TJDFT — 00233957120088070001 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJMT — 00003344620108110052 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- TJMT — 00003363920108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- TJRS — 00035912420108210142 — Execução Fiscal · 2010-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- TJPB — 00006641720098150521 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única de Alagoinha
- TJDFT — 00236509220098070001 — Execução Fiscal · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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