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TRF6 — 00021986620154013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe68ce0444df158462320fda150ba44db1bad4c82cddcf3bab8de37114291ef4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Responsabilidade tributária | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

2019-05-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T18:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-20T01:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-24T17:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T00:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T00:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T00:40:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-26T00:41:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T00:41:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T00:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-29T10:34:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T09:37:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-03-30T10:43:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-04-06T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-18T18:08:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 84
    }
  ]
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2024-03-07T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-25T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-25T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-03-25T14:16:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-03-25T14:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 37
    }
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2024-03-25T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-03-25T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-01T13:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2024-04-09T18:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-30T13:44:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2024-04-30T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-05-27T15:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-27T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-27T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-06-07T13:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-11T12:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-14T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-11-17T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T18:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-03-07T15:02:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2024-03-25T12:58:12.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
2024-03-25T14:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-25T14:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-01T13:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-06T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-27T13:25:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
2024-05-27T15:18:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-12T12:05:13.000Z — (TPU 0)
2019-05-20T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-26T13:31:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-23T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF1 — 00000725820194013200 — Execução Fiscal · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00000691120164013200 — Execução Fiscal · 2016-01-29 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00000648620164013200 — Execução Fiscal · 2016-01-29 · 2 referência(s) em comum
TJPB — 00005596020018150411 — Execução Fiscal · 2001-06-21 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50057682920188130525 — Recurso Especial · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000420320184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005564220008150411 — Execução Fiscal · 2000-06-19 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005588920138150141 — Execução Fiscal · 2013-03-25 · 1 referência(s) em comum

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