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TRF6 — 00078625920074013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2008-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92f089996d7f4a885019eb598bc7026a05d358b2ba07cf3724ecce1d9d9dcdd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-27 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09: (TPU 0)
2025-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-13: Remessa (TPU 123)
2023-02-13: Documento (TPU 581)
2022-09-16: Recebimento (TPU 132)
2022-09-16: Redistribuição (TPU 36)
2022-06-30: Documento (TPU 581)
2022-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS | Massa Falida- Recolhimento

Movimentações públicas

2008-06-27T18:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2008-07-11T18:55:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-07-18T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2009-05-12T16:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-06-16T17:25:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-06-17T10:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-05-03T16:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-05-06T21:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2013-07-05T08:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-09-04T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-09-04T14:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-09-04T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-09-23T12:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-11-06T10:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-01-16T12:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-01-16T12:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-01-16T12:45:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-01-16T12:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-27T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-05-29T17:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-29T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-21T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-21T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-26T16:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-04-24T10:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-07-15T17:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-15T17:45:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-17T12:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-09-04T14:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-10-14T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-14T17:20:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-12-02T14:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-01-26T09:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-02-15T17:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-08-10T11:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-08-14T09:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-05T10:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-05T16:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-05T13:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-23T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-23T16:49:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-23T16:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-24T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2019-10-17T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-17T17:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-17T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-17T17:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-17T17:18:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-17T17:18:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-21T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-10-23T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-02T10:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-02T10:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-02T10:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-09T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-01-22T19:38:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
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  ]
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2020-01-23T18:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T15:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T10:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-27T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T13:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T13:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-30T13:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-16T14:42:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2023-02-13T19:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T19:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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2025-04-09T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-04-09T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-10-23T17:49:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-11-21T17:51:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
2019-12-02T10:40:22.000Z — Procedência (TPU 219)
2020-02-01T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04T11:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28T01:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-27T17:22:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
2020-07-01T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22T02:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-13T10:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-09T13:58:03.000Z — (TPU 0)
2008-06-27T18:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-07T11:30:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2008-07-18T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-08-18T15:36:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2008-08-22T14:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-08-30T19:02:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-10-14T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
2008-10-31T21:09:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2009-04-29T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-12T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-05-21T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-22T08:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-05-26T18:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-06-18T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-06-18T11:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2013-05-17T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-06-28T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-01T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2013-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-12T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-08-16T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-26T17:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-02T16:41:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2013-09-26T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-10-25T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-28T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2013-11-06T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-11-14T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-12-13T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-13T16:08:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2014-02-27T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
2014-02-27T17:43:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2014-03-07T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-05-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-07-30T08:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08T10:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2014-08-28T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-04-24T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-05-22T07:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-05-22T07:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-05-22T07:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-05-22T07:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-06-10T08:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-15T14:47:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2015-07-21T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-09-04T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-09-18T08:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-10-21T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-28T08:14:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2015-12-10T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-12-22T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-26T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-05T08:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-03-08T09:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-08T09:35:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2018-02-15T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-15T17:46:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2018-08-17T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-05T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-05T16:53:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2019-08-07T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-05T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-11T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-13T06:59:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-09-13T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-23T13:15:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-09-24T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-25T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21T10:45:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-07T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13T16:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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