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STJ — 00001143120104058400

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93c875eaca42308acba6188a315472092b0f3f3cf9ebcd7c652a12e4088fb892

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Terreno de Marinha

Ver outros registros do assunto TPU 10091

Movimentações públicas

2017-04-28T13:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ]
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2017-05-02T11:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-02T11:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-05-04T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2017-05-04T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T08:55:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2017-05-29T09:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T16:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-29T21:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2022-10-25T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-01T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2023-02-09T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T08:48:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2024-06-03T14:35:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2024-06-22T22:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-29T09:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2024-08-08T12:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-08-08T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-09-20T19:19:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-10-03T06:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-08T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-12-05T12:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2017-05-02T11:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-05-17T10:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-08-26T18:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-10-17T16:50:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2022-10-18T05:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-12-02T05:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-05-20T17:02:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-05-21T05:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-06-13T05:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-07-02T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-09-11T16:27:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-09-12T05:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-10-02T05:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-12-03T18:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-05T12:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-05-17T16:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26T18:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-26T19:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-26T19:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-10-17T16:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17T18:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-25T16:25:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-01T18:10:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-01T18:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01T19:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-20T18:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2024-06-11T21:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12T18:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-22T21:44:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-29T09:07:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-07-01T07:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-01T18:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11T18:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-30T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-10-01T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01T18:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-02T23:59:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-08T14:06:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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STJ — 00003451320084025102 — Recurso Especial · 2016-07-28 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50115258420114047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50074855920114047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-09-05 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00040856920044047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-07-15 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50075304320194025001 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00119576420094013800 — Apelação Cível · 2011-04-08 · 1 referência(s) em comum

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