Wiki Jurídica

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Contravenções Penais — TJPR 00282942920138160182

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffee30c2939ab9a90355e56a1d4b4cad7283ee630acbd4a637e939a6b3303e0c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-11-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-12-18 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-01-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-01-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-11-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-11-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-18T03:50:09.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130930143406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffee30c2939ab9a90355e56a1d4b4cad7283ee630acbd4a637e939a6b3303e0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-01-18
Reativação (TPU 849)
2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Conclusão (TPU 51)
2021-11-25
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-24
Reativação (TPU 849)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Remessa (TPU 123)
2021-11-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-30T14:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2013-09-30T14:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2013-09-30T16:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2013-09-30T17:25:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2013-09-30T17:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2013-10-01T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2013-10-01T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2013-11-20T12:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2013-11-26T13:18:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2013-11-26T13:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2013-12-18T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2013-12-18T15:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2014-01-15T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2014-01-15T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2014-01-15T14:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2014-01-16T09:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2014-01-16T12:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2014-01-24T16:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2021-11-23T22:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2021-11-24T12:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2021-11-24T12:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2021-11-24T16:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11005",
    "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  23. 2021-11-25T11:00:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11005",
    "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  24. 2021-11-25T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11005",
    "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  25. 2013-09-30T14:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2013-09-30T15:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2013-09-30T16:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2013-09-30T17:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2013-10-01T11:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2013-10-01T12:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2013-10-01T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2013-10-24T15:05:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2013-12-18T17:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2014-01-15T13:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2014-01-16T09:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2014-01-16T12:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2014-02-17T13:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2021-11-24T12:42:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74442",
    "nome": "CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2021-11-25T11:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11005",
    "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-11-26T16:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11005",
    "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.