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TJMT — 00000879120198110006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a56075d7465a2c63103de07c0900d9611175e5af3bf69e5a60d18476b3400cef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22: Definitivo (TPU 246)
2021-02-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-22: Publicação (TPU 92)
2020-01-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20: Improcedência (TPU 220)
2020-01-20: Conclusão (TPU 51)
2020-01-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T13:36:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T14:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T17:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T17:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T10:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16500",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2019-02-13T17:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2019-02-13T17:44:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-02-19T07:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-02-19T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6804",
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2019-02-27T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6804",
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2019-03-25T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-03-26T18:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-03-28T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2019-04-03T15:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "6804",
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2019-05-15T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-15T13:03:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-16T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-06-28T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6804",
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2019-07-04T15:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6804",
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2019-07-04T15:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-07-09T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2019-08-19T07:49:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-08-20T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-08-20T17:18:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-08-21T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-09-03T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-09-18T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-09-20T00:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-11-18T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-11-25T15:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-11-26T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-12-05T14:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16500",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-12-09T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2020-01-14T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2020-01-20T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2020-01-21T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2020-06-09T11:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-02-25T09:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187596920208090168 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00201973920128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJAP — 00027951720208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001472220198080047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJGO — 00189899020208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001476520218080010 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TJPR — 00000142920268160138 — Pedido de Prisão Preventiva · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001791420208180047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

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