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TJRN — 00000291620038200001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db4f7a66092158f09d992b52a5b10514221b3fefe507bad414745f1c4524770b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-02 a 2021-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-06: Definitivo (TPU 246)
2018-11-12: Recebimento (TPU 132)
2018-11-12: Recebimento (TPU 132)
2018-10-08: Recebimento (TPU 132)
2018-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-06: Publicação (TPU 92)
2018-08-30: Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09: Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09: Recebimento (TPU 132)
2013-08-09: Conclusão (TPU 51)
2013-03-07: Conclusão (TPU 51)
2013-03-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Ver outros registros do assunto TPU 10431

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2003-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2003-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-06-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2003-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2003-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2003-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2006-01-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4767",
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2006-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-10T09:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2003-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-05-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2003-06-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2003-09-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2003-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-05-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00002369820184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00002943820174036919 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00002886520164036919 — Reclamação Pré-processual · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TJRN — 00109669020008200001 — Procedimento Comum Cível · 2000-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL
TJRN — 00103901920088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL
TJMG — 00186512620138130701 — Recurso Especial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00100720220098200001 — Cumprimento de sentença · 2009-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 14ª VARA CÍVEL
STJ — 00004284920128260264 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA

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REsp 2.135.439 do STJ: responsabilidade civil e processual civil — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.207.919 do STJ: responsabilidade civil e processual civil — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada