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TJPA — 00000703020088140112

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE JACAREACANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9872e30f960f77b63db65836a2f88940880db872ed5190f6f9e51d85db45ef98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-17 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16: Definitivo (TPU 246)
2023-02-16: Definitivo (TPU 246)
2022-08-01: Remessa (TPU 123)
2022-08-01: Documento (TPU 581)
2022-07-18: Documento (TPU 581)
2022-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03: Incompetência (TPU 941)
2022-01-14: Conclusão (TPU 51)
2022-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6096

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-07-29T07:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2015-01-07T10:13:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-01-11T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-07-28T12:02:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-08-26T14:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-01-14T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-01-14T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-05-13T10:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-06-16T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-06-30T01:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-07-18T15:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-08-01T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2022-08-01T10:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-03-17T07:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-07-02T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2009-07-27T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2010-06-08T14:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2013-10-22T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2014-03-27T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-01-26T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-06-07T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2018-09-26T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2019-10-08T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2020-02-11T09:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2020-08-24T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-05-14T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-07-29T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-05-14T15:06:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-07-07T10:10:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2008-11-04T09:39:02.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2009-08-24T08:48:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2010-03-30T07:51:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2010-06-09T18:50:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2013-10-29T12:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2016-08-05T10:14:37.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2016-08-09T14:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-01-27T17:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-07-29T10:06:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00130916519974047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1997-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 1ª Vara Federal de Londrina
TJMT — 00003252220108110008 — Cumprimento de sentença · 2010-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMT — 00003207520158110088 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TRF2 — 01606243920164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Presidência das Turmas Recursais
TJMT — 00003241120128110091 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TRF2 — 02039102720174025153 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 02078137620174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Presidência das Turmas Recursais
TJPB — 00006391320148150041 — Procedimento Comum Cível · 2014-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Vara Única de Alagoa Nova

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