TRT13 — 00000083820195130029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16ee3117e8884de842823745daca51ae4580f3314b258e2c1f3824518c36a9c0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2019-01-09T11:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-09T14:48:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2019-01-09T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-01-10T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-02-18T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-02-19T10:24:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2019-02-19T10:48:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2019-02-20T11:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-02-20T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-02-21T08:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-04-30T08:19:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2019-04-30T08:53:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2019-04-30T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-05-03T17:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-05-06T08:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-05-06T08:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-06-03T08:29:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  18. 2019-06-03T08:39:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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  19. 2019-06-03T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-07-30T09:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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  21. 2019-07-30T10:08:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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  22. 2019-09-02T10:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  23. 2019-09-02T10:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  24. 2019-09-02T10:35:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-03T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-10-22T08:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-10-29T11:22:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  28. 2019-10-29T11:22:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2019-10-29T11:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2019-11-19T08:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  31. 2019-11-19T10:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  32. 2019-12-06T20:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2019-12-09T08:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2019-12-09T08:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2019-12-09T08:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2019-12-09T08:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2020-01-22T07:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2020-10-06T09:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  39. 2020-10-06T10:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2020-10-07T12:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2020-10-07T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2020-10-07T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2020-10-07T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2020-10-08T06:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2020-10-20T07:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2020-10-20T08:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2020-10-23T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  48. 2020-10-23T12:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2020-10-30T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2020-11-03T08:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2020-11-03T09:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2020-11-03T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2020-11-03T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2020-12-01T16:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2020-12-01T17:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2020-12-02T08:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2020-12-02T08:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2020-12-16T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  59. 2020-12-16T14:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2020-12-17T10:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2020-12-17T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  62. 2020-12-17T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2020-12-17T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2021-02-11T07:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2021-02-11T07:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2021-02-17T08:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  67. 2021-02-17T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2021-02-17T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  69. 2021-02-17T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  70. 2021-02-17T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  71. 2021-03-23T07:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  72. 2021-03-23T07:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2021-03-24T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  74. 2021-03-24T15:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2021-03-24T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2021-03-25T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  77. 2021-03-25T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  78. 2021-04-21T11:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  79. 2021-04-21T12:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  80. 2021-04-21T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  81. 2021-04-21T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  82. 2021-05-18T06:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  83. 2021-05-18T07:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  84. 2021-08-19T07:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  85. 2021-08-19T09:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  86. 2021-11-23T05:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  87. 2021-11-23T07:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  88. 2021-12-06T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  89. 2021-12-06T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2021-12-07T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2021-12-07T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  92. 2021-12-07T17:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  93. 2021-12-09T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2021-12-09T12:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  95. 2021-12-10T07:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  96. 2021-12-10T08:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2021-12-10T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  98. 2021-12-13T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  99. 2021-12-14T08:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2021-12-14T09:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  101. 2021-12-14T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  102. 2021-12-14T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  103. 2021-12-14T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  104. 2022-01-17T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  105. 2022-01-18T08:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  106. 2022-01-18T11:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2022-01-18T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  108. 2022-01-18T19:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  109. 2022-01-19T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  110. 2022-01-19T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  111. 2022-03-11T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  112. 2022-03-11T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  113. 2022-03-11T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  114. 2022-03-25T06:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  115. 2022-03-28T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  116. 2022-04-20T08:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  117. 2022-04-21T18:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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  118. 2022-04-22T17:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  119. 2022-04-26T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  120. 2022-04-26T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  121. 2022-07-26T07:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  122. 2022-07-27T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  123. 2022-07-27T21:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  124. 2022-08-17T08:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  125. 2022-08-19T04:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  126. 2023-08-21T10:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  127. 2023-08-21T11:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  128. 2023-10-05T07:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        {
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      ]
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  129. 2023-10-06T08:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  130. 2024-10-10T09:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  131. 2024-10-10T10:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  132. 2019-02-20T00:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  133. 2019-02-20T00:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  134. 2019-02-21T00:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  135. 2019-02-21T00:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  136. 2019-02-28T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  137. 2019-03-01T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  138. 2019-07-30T10:29:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  139. 2019-07-31T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  140. 2019-07-31T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2019-07-31T10:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  142. 2019-08-09T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  143. 2019-10-17T09:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  144. 2019-10-23T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  145. 2019-10-23T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  146. 2019-10-23T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  147. 2019-10-23T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  148. 2019-10-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2019-10-31T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  150. 2019-10-31T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2019-10-31T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  152. 2019-10-31T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  153. 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  154. 2019-11-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  155. 2019-11-09T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  156. 2019-11-22T15:54:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  157. 2019-11-26T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  158. 2019-11-26T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  159. 2019-11-26T00:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  160. 2019-11-26T00:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  161. 2019-12-04T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  162. 2019-12-07T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  163. 2019-12-11T00:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  164. 2019-12-11T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  165. 2019-12-11T00:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  166. 2019-12-11T00:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  167. 2020-01-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  168. 2020-01-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  169. 2020-10-06T09:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  170. 2020-10-07T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  171. 2020-10-07T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  172. 2020-10-08T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  173. 2020-10-08T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  174. 2020-10-09T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  175. 2020-10-09T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  176. 2020-10-16T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  177. 2020-10-17T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  179. 2020-10-21T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  180. 2020-10-21T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  181. 2020-10-24T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  182. 2020-10-24T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  183. 2020-10-29T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  184. 2020-11-04T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  185. 2020-11-04T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  186. 2020-11-26T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  189. 2020-12-03T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  190. 2020-12-03T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  191. 2020-12-17T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  192. 2020-12-17T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  193. 2020-12-17T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  194. 2020-12-18T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  196. 2020-12-18T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  197. 2020-12-18T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  198. 2020-12-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  199. 2020-12-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  204. 2021-02-12T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  212. 2021-03-24T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  213. 2021-03-24T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  214. 2021-03-25T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  215. 2021-03-25T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  216. 2021-03-25T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  217. 2021-03-25T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  218. 2021-03-25T11:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  219. 2021-03-26T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  220. 2021-03-26T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  221. 2021-04-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  222. 2021-04-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  229. 2021-08-20T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  230. 2021-08-20T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  231. 2021-11-23T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  232. 2021-11-24T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  233. 2021-11-24T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  234. 2021-12-07T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  235. 2021-12-07T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  236. 2021-12-10T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  237. 2021-12-10T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  238. 2021-12-11T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  239. 2021-12-11T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  240. 2021-12-15T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  241. 2021-12-15T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  242. 2021-12-15T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  243. 2021-12-15T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  244. 2022-01-19T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  245. 2022-01-19T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  246. 2022-01-20T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  247. 2022-01-20T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  248. 2022-01-20T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  249. 2022-01-20T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  250. 2022-01-20T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  251. 2022-01-20T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  252. 2022-01-22T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  256. 2022-01-29T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  258. 2022-01-29T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  263. 2022-03-12T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  264. 2022-03-12T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  270. 2022-04-06T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  273. 2022-04-27T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  277. 2022-07-26T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  279. 2022-07-29T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  280. 2022-08-17T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  281. 2022-08-19T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  282. 2022-08-20T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  285. 2023-08-21T10:41:16.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  286. 2023-08-22T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  287. 2023-08-22T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  289. 2023-10-07T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  290. 2023-10-07T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  291. 2023-10-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  292. 2024-10-10T09:28:59.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  293. 2024-10-11T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  294. 2024-10-11T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  295. 2024-10-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  296. 2019-01-09T15:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  297. 2019-02-20T14:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  298. 2019-10-22T08:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  299. 2019-10-29T17:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  300. 2019-11-22T15:54:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  301. 2019-12-09T08:27:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  302. 2020-10-06T09:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  303. 2020-10-06T09:37:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  304. 2020-10-06T10:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  305. 2020-10-07T16:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  306. 2020-10-23T12:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  307. 2020-11-03T09:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  308. 2020-12-01T17:08:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  309. 2020-12-16T14:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  310. 2020-12-17T11:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  311. 2021-02-17T08:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  312. 2021-03-23T07:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  313. 2021-03-24T15:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  314. 2021-03-25T11:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  315. 2021-04-21T12:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  316. 2021-05-18T07:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  317. 2021-08-19T09:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  318. 2021-11-23T07:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  322. 2021-12-14T08:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  326. 2022-03-11T11:18:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  327. 2022-04-21T18:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  328. 2022-04-26T09:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  329. 2022-07-27T21:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  330. 2022-08-19T04:54:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  331. 2023-08-21T10:41:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  332. 2023-08-21T11:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  333. 2023-10-06T08:00:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  334. 2024-10-10T09:28:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  335. 2024-10-10T10:13:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  336. 2024-10-25T06:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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