TJCE — 00021921320008060114

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2757a8ac3891e879dbfca73332a77c0271e97e834fb9ef36f06349db1be186e8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2003-08-25T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2024-09-03T10:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
3. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
4. 2023-03-15T12:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
5. 2017-06-22T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2024-12-20T22:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2025-05-30T13:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
8. 2021-05-22T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2024-09-03T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2025-05-08T05:59:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2017-09-08T09:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2025-05-30T13:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2003-11-03T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

14. 2025-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2025-05-29T04:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2012-12-05T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2017-06-22T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

18. 2022-03-30T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2025-01-10T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

20. 2025-05-30T13:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

21. 2002-02-27T14:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
22. 2020-06-25T15:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2002-04-08T13:46:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
24. 2017-10-25T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
25. 2025-04-08T20:22:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
26. 2025-05-30T13:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
27. 2002-03-13T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
28. 2022-03-30T15:17:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
29. 2002-02-27T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
30. 2012-11-30T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
31. 2002-03-25T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
32. 2022-03-30T15:21:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
33. 2025-02-11T16:03:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
34. 2002-02-27T14:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
35. 2020-08-26T16:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2024-09-03T10:35:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
37. 2002-04-08T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
38. 2020-04-24T18:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
39. 2023-03-24T15:27:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
40. 2025-04-08T20:30:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)