TJMSP — 09002009020269260000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade ideológica | Descumprimento de missão

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Movimentações públicas

1. 2026-05-29T07:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-05-18T00:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-06-01T14:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-05-21T13:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-05-20T12:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-05-19T19:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-05-19T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-05-14T15:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-05-14T15:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-05-14T14:27:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-05-06T11:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-05-05T12:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-05-04T18:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-04-15T19:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-04-15T17:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-06-01T14:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-05-27T17:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-05-19T19:05:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-05-19T14:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-05-19T14:02:37.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-05-14T15:25:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2026-05-06T14:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-05-04T18:28:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-05-04T18:15:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-04-30T16:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-04-30T16:06:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento

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