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TRE-SP — 06000066820236260082

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33ba4feabd7f7d1b156aaae95558045efc02782a99120fe8f548b4b08cda7808

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas

2023-04-24T11:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-24T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T17:53:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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2023-10-02T15:44:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2024-07-10T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T16:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14790",
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2025-01-30T14:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T12:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T11:01:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T11:03:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T04:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T15:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T14:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14790",
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  }
}

2023-09-22T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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  }
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2023-09-26T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-10T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-20T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2023-11-10T12:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2023-12-07T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2023-12-19T16:33:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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}

2023-12-19T16:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-01-09T15:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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}

2024-01-10T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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2024-02-09T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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2024-03-11T15:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-04-10T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-05-10T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-06-10T16:29:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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2024-07-10T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2024-07-12T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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2024-07-15T13:10:07.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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}
```

2024-07-15T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2024-07-30T16:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2024-08-05T17:31:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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2025-01-29T16:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2025-01-30T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2025-02-03T13:47:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T11:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T12:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-04-25T12:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T13:23:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-05-05T23:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-05-05T23:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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2023-07-07T23:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-07-07T23:18:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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  }
}
```

2023-07-11T10:04:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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  }
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2023-07-18T17:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-07-18T17:38:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2023-09-20T10:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-20T10:58:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2023-09-26T11:49:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
```

2023-09-27T08:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-07-11T23:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-07-11T23:24:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
```

2024-07-12T16:14:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2024-07-15T13:10:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
```

2024-07-16T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2025-02-03T13:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2025-02-03T13:47:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
```

2025-02-03T13:48:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2025-02-03T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRR — 08010998520268230020 — Execução da Pena · 2026-09-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000335420266160040 — Processo Administrativo · 2026-07-14 · 1 referência(s) em comum
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