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STJ — 00000116519958160169

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3dad60bffc0c3e45c0dda3aab9e443e04279b0430e60d4f284f2c20105c001c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-20 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13: Publicação (TPU 92)
2026-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09: Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-20: Recebimento (TPU 132)
2026-02-13: Publicação (TPU 92)
2026-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11: Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-12-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-02T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2023-05-02T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2023-05-26T13:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2023-06-02T11:45:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2023-06-02T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2025-07-31T22:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2025-09-02T09:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2025-09-02T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2025-11-11T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2025-12-10T12:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2025-12-10T15:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2023-04-20T17:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2023-05-26T13:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-06-13T17:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2025-06-17T00:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-08-05T00:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-09-18T17:50:00.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2025-09-22T00:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
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2025-11-13T00:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2026-02-11T13:48:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
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2026-02-13T06:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-02-20T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-03-13T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-14T14:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-14T14:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-06-13T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-06-16T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2025-07-31T22:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-08-01T08:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-08-04T02:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```
2025-08-04T02:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2025-09-02T09:13:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-09-18T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-09-19T01:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2025-11-11T14:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-11-11T14:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-11-12T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```
2026-02-12T01:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-03-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-03-11T13:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00000267820158260549 — Agravo em Recurso Especial · 2018-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
STJ — 00000101320088060134 — Recurso Especial · 2018-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJDFT — 00244491120148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00000145319918260663 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJDFT — 00240441820138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 34156711820128130024 — Recurso Especial · 2021-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00138045320168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJES — 00001015220098080057 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA

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