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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00026332920138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec7375d07aa1ed6e7a1c67a17e44e3534a2b3c0fd555c1b09b5aebff06333e8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-03-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:52.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec7375d07aa1ed6e7a1c67a17e44e3534a2b3c0fd555c1b09b5aebff06333e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-09 a 2015-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-11
Documento (TPU 581)
2014-09-24
Documento (TPU 581)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-04
Transação Penal (TPU 884)
2014-09-01
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-25T13:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-12-04T12:12:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-17T11:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-22T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-21T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-04T09:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-07T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-19T11:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-12T08:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-06T12:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-21T09:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-08T15:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-25T10:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-20T13:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-04-27T12:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-04-13T16:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-12-11T09:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-24T08:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-23T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-18T08:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-15T08:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-04T10:56:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  23. 2014-09-01T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-29T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-08-29T11:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-25T11:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-22T11:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-22T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-04T09:10:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-06-30T12:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-17T12:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-06-06T08:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-02T08:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-22T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-21T09:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-09T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-05-08T13:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-08T13:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-04-30T11:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-29T10:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.