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TJPE — 00000096120248172300

Classe: UsucapiãoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e68df248719ca28d899760b1c48053bd59d1be3d042ae8d396402c4be5ab02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03: Conclusão (TPU 51)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13: Petição (TPU 85)
2026-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19: Publicação (TPU 92)
2026-03-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

Ver outros registros do assunto TPU 10457

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-02T16:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-02T16:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T11:26:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-03-14T11:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2024-03-20T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
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2024-03-20T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6629",
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2024-03-20T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6629",
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  }
}

2024-03-20T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-03-20T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
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2024-03-20T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-03-20T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-03-20T11:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-03-20T11:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
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  }
}

2024-03-25T16:28:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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}

2024-03-25T19:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6629",
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  }
}

2024-03-27T18:51:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
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}

2024-03-27T18:51:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
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  }
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2024-04-08T10:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6629",
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  }
}

2024-04-09T09:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-04-29T10:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-04-29T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-02T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-15T09:20:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-15T09:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-19T23:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-19T23:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-19T23:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-19T23:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-19T23:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
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    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
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2024-05-23T21:44:01.000Z — Petição (TPU 85)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6629",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"
  }
}

2024-05-30T20:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-31T08:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-10T11:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-09T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-17T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T07:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-19T07:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T07:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003177920158140301 — Usucapião · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJMA — 00002021420138100051 — Cumprimento de sentença · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Usucapião / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
TJDFT — 00200050920168070003 — Usucapião · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TJRN — 00075208320098200124 — Usucapião · 2009-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA CÍVEL
TJPA — 00003194920158140301 — Usucapião · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJPI — 00001790620098180045 — Usucapião · 2009-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
TJMT — 00003221819998110052 — Usucapião · 1999-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJRN — 00071669220088200124 — Usucapião · 2008-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA CÍVEL

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