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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000384920225230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e38dbb5f72b6e0b774063a75e4789b8bcdd0169b0d3436e79347c7bc3fe0194e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e38dbb5f72b6e0b774063a75e4789b8bcdd0169b0d3436e79347c7bc3fe0194e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e38dbb5f72b6e0b774063a75e4789b8bcdd0169b0d3436e79347c7bc3fe0194e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: e38dbb5f72b6e0b774063a75e4789b8bcdd0169b0d3436e79347c7bc3fe0194e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: e38dbb5f72b6e0b774063a75e4789b8bcdd0169b0d3436e79347c7bc3fe0194e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: e38dbb5f72b6e0b774063a75e4789b8bcdd0169b0d3436e79347c7bc3fe0194e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2023-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-02-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2024-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-12 para o assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-31T17:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-02T08:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-07T06:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-17T08:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-18T08:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-12T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-21T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-17T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-09T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-25T11:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  11. 2023-11-16T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-22T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-30T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-11-30T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-11T10:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-12-12T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2024-01-25T10:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  18. 2024-02-08T10:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  19. 2024-02-19T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  20. 2024-03-11T10:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-03-11T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-11T17:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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}
  23. 2022-02-04T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-11-29T14:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.