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TRF1 — 00000821519994013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d55b3c3491b24795c8ff4245aad6127a4f0551e81b2b4bd51062400cd130063

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-15 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-06-12: Petição (TPU 85)
2023-06-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-09: Documento (TPU 581)
2023-06-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-09: Conclusão (TPU 51)
2023-04-25: Petição (TPU 85)
2023-04-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-01-15T11:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
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1999-01-21T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
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2000-06-07T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2000-06-21T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-15T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-05T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-29T12:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12334",
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2013-05-16T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
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2013-11-12T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    "nome": "06ª - Macapá"
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2014-05-21T16:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

2014-08-07T13:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

2014-08-07T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

2014-11-12T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

2020-10-13T11:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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1999-01-21T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
1999-01-25T08:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
1999-01-28T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
1999-01-28T11:34:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
1999-04-13T14:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
1999-04-20T14:15:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-06-20T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-06-28T10:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-06-29T08:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-07-07T15:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-07-13T15:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-07-13T16:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-08-18T15:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2000-09-14T17:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
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```
2000-09-14T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-05-17T18:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2002-08-05T10:30:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-08-09T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-08-13T17:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-08-23T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-08-30T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-09-12T08:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-10-01T14:47:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2002-10-01T15:02:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2004-07-06T15:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```
2004-09-01T11:30:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002292819834013900 — Execução Fiscal · 1983-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 07ª - Belém
STJ — 00003359220074013400 — Recurso Especial · 2017-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF6 — 00000922520014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00010644620128210040 — Execução Fiscal · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TRF1 — 00002279720164013901 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 06ª - Belém
TRF1 — 00002295920004013600 — Execução Fiscal · 2000-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00000899820154013826 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006210820068150191 — Execução Fiscal · 2006-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / Vara Única de Soledade

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