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TJPA — 00000823120208140045

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8b6c6f918dc7b30e65d1ddd517bd63111d930aa5f12387128ed8f8a9fdcd565

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-04 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Redistribuição (TPU 36)
2023-05-19: Definitivo (TPU 246)
2023-05-04: Petição (TPU 85)
2023-05-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27: Conclusão (TPU 51)
2022-08-24: Remessa (TPU 123)
2022-08-23: Documento (TPU 581)
2022-08-11: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Remessa (TPU 123)
2022-07-22: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-04T13:19:09.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
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2020-01-09T12:24:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T12:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T11:58:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-07-22T11:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T11:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T10:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-24T10:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-04-27T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-05-04T11:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T14:10:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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    "codigo": "6861",
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2020-01-04T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-01-09T12:24:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ]
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2020-01-15T10:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-12-11T09:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
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2021-02-08T10:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-02-09T10:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
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2022-07-21T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
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2022-08-11T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}

2022-08-11T14:39:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
```

2023-05-03T14:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}

2023-05-19T10:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011463620268230060 — Inquérito Policial · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL
TJDFT — 00170991720148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPE — 00000277320268172830 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJDFT — 00170234420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJMT — 00003041120188110026 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJGO — 00179429620198090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000123520248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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