TJPB — 00001926320138150751

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Assuntos

Dano Ambiental

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Movimentações públicas

1. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

2. 2013-10-31T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

3. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

4. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

5. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

6. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

7. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

8. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16326",
       "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
     }
   }

10. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

11. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

12. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

13. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

14. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

15. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

16. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

17. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

18. 2021-03-17T23:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

19. 2021-03-18T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

20. 2021-03-18T23:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

21. 2021-11-10T18:59:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

22. 2013-05-02T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

23. 2023-11-14T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

24. 2023-11-16T10:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

25. 2023-11-16T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

26. 2023-11-16T22:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

27. 2023-11-20T09:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

28. 2023-11-20T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

29. 2023-11-22T10:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

30. 2023-11-22T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

31. 2023-11-22T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

32. 2023-11-22T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16326",
        "nome": "5ª Vara Mista de Bayeux"
      }
    }

33. 2023-11-23T07:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2023-12-11T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2026-02-23T01:05:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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42. 2021-03-13T16:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2021-03-24T11:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2021-03-25T07:58:53.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2021-11-10T12:18:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2021-11-10T18:59:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2023-11-14T11:53:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2023-11-16T14:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2023-11-21T19:25:54.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2023-11-23T07:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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