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TJMSP — 09002643720259260000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e033c800189a83530b62c45e4701ac20a4626ac2154a60379e28edf787a121e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento | Crime Culposo | Lesão grave

Movimentações públicas

2025-06-28T01:25:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-18T00:42:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-07-16T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-16T17:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-16T11:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-16T11:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2025-07-09T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-04T14:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-03T12:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-07-02T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-01T21:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-30T12:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2025-06-30T12:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-06-29T11:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-27T12:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-06-26T12:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-26T12:10:16.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-26T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-25T11:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2025-06-24T12:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
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2025-06-23T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-06-18T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "29012",
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  }
}

2025-06-03T12:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-06-02T12:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-05-30T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-05-29T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "29012",
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  }
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2025-05-29T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "codigo": "29012",
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  }
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2025-05-29T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-05-29T16:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2025-07-17T12:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2025-07-02T12:28:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2025-07-01T21:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-07-01T21:22:44.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
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2025-06-26T12:13:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-06-26T11:38:24.000Z — Mérito (TPU 12200)

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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-06-23T17:33:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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```
2025-06-23T17:28:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```
2025-06-23T10:51:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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```
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2025-06-19T09:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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}
```
2025-05-30T18:57:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-05-30T18:40:24.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29012",
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2025-05-30T18:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
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```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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