Ir ao conteúdo

TRT18 — 00113993220235180054

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Anapolis - 03a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9867cde6c56f4efa436f862b55a189636212791ab276d1d053ebf1632f7a14c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-24 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12: Remessa (TPU 123)
2024-01-10: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-01-09: Conclusão (TPU 51)
2023-12-21: Petição (TPU 85)
2023-12-19: Publicação (TPU 92)
2023-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-14: Petição (TPU 85)
2023-12-02: Publicação (TPU 92)
2023-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-02: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Civil Pública

Ver outros registros do assunto TPU 12946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-24T15:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

2023-05-25T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

2023-05-25T10:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2023-05-25T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-05-25T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-05-25T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-05-26T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-05-26T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-03T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-06-13T12:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-21T19:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-21T19:30:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-22T13:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-23T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-06-23T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-26T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-27T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-27T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-27T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-28T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-06-28T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-06-28T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-06-28T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-07-06T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```
2023-07-06T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-09-12T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-12T11:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-13T07:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-13T07:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-14T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-09-14T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-14T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-09-14T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-19T17:29:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-27T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-28T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-28T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-29T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

2023-09-29T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

2023-09-29T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT20 — 00004209220235200009 — Cumprimento de sentença · 2023-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT18 — 00004520820255180131 — Ação Civil Pública · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / Luziania
TRT20 — 00004157020235200009 — Cumprimento de sentença · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT20 — 00004182520235200009 — Cumprimento de sentença · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT11 — 00001294320255110019 — Cumprimento de sentença · 2025-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT11
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT9 — 00000396620215090072 — Cumprimento de sentença · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
TRT11 — 00001294320255110019 — Cumprimento de sentença · 2025-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT11
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT21 — 00000029120185210013 — Cumprimento de sentença · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT18 / TRT21
- Órgão julgador: Anapolis - 03a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

Leia também na Wiki Jurídica

Ação civil pública: como o MP defende interesses coletivos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Lei da Ação Civil Pública: o que ela protege — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Ação civil pública da Lei 7.913: o que ela garante — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
RE 1566015 no STF: Ação Civil Pública — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.852.362 do STJ: ação civil pública e civil e consumidor — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.914.396 do STJ: processual civil e civil e ação monitória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.972.543 do STJ: processual civil e civil e ação anulatória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.983.291 do STJ: civil e processo civil e ação rescisória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada