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TRF1 — 00000848720194013001

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d0b8aa55a02cf8c8829119b25d203280305237ef2195703fddddb15e0ce1c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11: Provisório (TPU 245)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-10: Documento (TPU 581)
2024-04-12: Documento (TPU 581)
2024-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-06: Conclusão (TPU 51)
2024-01-05: Petição (TPU 85)
2023-12-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-15T15:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T11:59:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T09:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-02T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-08-16T12:05:37.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-09-14T16:56:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-03T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-05-30T10:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-05-30T10:09:20.000Z — Citação (TPU 12284)

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2019-10-25T16:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-10-25T16:16:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-28T12:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-02-11T14:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-11-12T10:22:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2021-07-07T11:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-07-07T18:57:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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    "codigo": "17351",
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2022-01-18T09:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

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    "codigo": "17351",
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2022-01-24T19:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17351",
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2022-01-24T19:21:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T19:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17351",
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}

2022-01-26T10:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-26T10:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T11:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T03:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T23:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2022-05-15T22:41:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T21:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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2022-05-18T21:51:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2022-07-01T15:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2022-07-01T15:29:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2022-07-01T15:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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2022-07-06T09:10:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
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  }
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2022-09-08T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Edital",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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2022-09-08T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2022-09-09T00:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
```

2022-09-12T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2022-10-05T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2022-12-08T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2022-12-08T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002292819834013900 — Execução Fiscal · 1983-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 07ª - Belém
STJ — 00003359220074013400 — Recurso Especial · 2017-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF6 — 00000922520014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00010644620128210040 — Execução Fiscal · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TRF1 — 00002279720164013901 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 06ª - Belém
TRF1 — 00002295920004013600 — Execução Fiscal · 2000-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00000899820154013826 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006210820068150191 — Execução Fiscal · 2006-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / Vara Única de Soledade

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