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TJES — 00000462520218080011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19d7f95d027fc1a2dd669ca9c13685ed36b65a6aff6af059e91a8053e6b03823

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20: Definitivo (TPU 246)
2021-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08: Recebimento (TPU 132)
2021-08-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-02: Conclusão (TPU 51)
2021-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08: Conclusão (TPU 51)
2021-04-23: Recebimento (TPU 132)
2021-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-08T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-08T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T15:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-02T15:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-02T14:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-13T16:47:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T16:48:09.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-02-26T14:15:35.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-02-26T14:15:32.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-02-26T14:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-26T14:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-07T14:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-01-18T12:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-02-26T15:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-08-23T15:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-01-07T14:43:04.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-01-08T14:56:40.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2021-09-20T14:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-01-08T15:23:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T15:23:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T15:06:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T15:29:34.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-02-03T15:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T15:01:48.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-01-08T15:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T13:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T16:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T13:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T14:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T16:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-06-08T16:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T14:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T17:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T13:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
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2021-08-09T17:19:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-01-29T16:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T15:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJES / TJPI
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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